Câmara cobra Eduardo Bolsonaro por faltas e investiga conduta irregular
Casa busca saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo cobrado pela Câmara dos Deputados por faltas injustificadas em março, período em que esteve nos Estados Unidos com licença de 120 dias.
O valor da cobrança é de R$ 13.941,40, notificado em 13 de agosto, mas ainda não pago.
“Devido à insuficiência de saldo na folha de pagamento de março, instaurou-se processo de cobrança administrativa individualizado. No dia 13 de agosto, foi encaminhada a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/09/2025. O ofício foi recebido fisicamente no gabinete por uma secretária parlamentar”, diz a nota da Câmara dos Deputados.
A Câmara instaurou processo para incluir o nome do deputado no Cadin e encaminhar o caso à Dívida Ativa da União, além de investigar o uso indevido de recursos públicos na viagem ao exterior.
“Estão em curso os trâmites para inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e, posteriormente, o envio do processo à Dívida Ativa da União (DAU), para prosseguimento da cobrança”, continua.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a investigação interna, após denúncia de Guilherme Boulos (PSOL-SP) que acusa Eduardo de negociações ilegais com agentes estrangeiros, configurando possível crime contra a soberania nacional.
Nesta terça-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro, solicitado pelo PT, que pede até a perda do mandato.
Três deputados foram sorteados para relatoria, e após o processo, o deputado pode recorrer à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). A decisão final cabe ao plenário, que exige maioria absoluta para cassação.