Câmara aprova PEC que amplia isenção tributária para igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. A medida estende a isenção de impostos também à compra de bens e serviços utilizados nas atividades dessas instituições. O texto segue agora para análise do Senado.

No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e 7 abstenções. Já no segundo turno, foram 368 votos a favor, 96 contra e 7 abstenções. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

O relator da matéria, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), estimou impacto de cerca de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Pelo texto aprovado, a imunidade tributária valerá para bens e serviços ligados à implantação, manutenção e funcionamento de templos religiosos e entidades vinculadas, incluindo creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios, serviços de acolhimento institucional e demais atividades sem fins lucrativos.

A ampliação da imunidade dependerá, no entanto, de regulamentação por meio de lei complementar, que deverá definir critérios nacionais para habilitação das entidades e regras para acesso ao benefício.

Reforma tributária

A proposta ganha força no contexto da reforma tributária, que criará um novo modelo de tributação sobre o consumo com a substituição de impostos atuais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal.

O IBS substituirá ICMS e ISS, enquanto a CBS ficará no lugar do PIS/Cofins. A reforma também prevê mecanismos de devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, como forma de compensar o aumento da alíquota geral provocado por isenções concedidas a setores específicos.

Com a separação explícita dos tributos nas notas fiscais, os defensores da PEC argumentam que as entidades religiosas devem ter direito à imunidade também sobre os impostos incidentes no consumo, já que o custo tributário acaba embutido no preço final dos produtos e serviços adquiridos.

Crivella afirmou que a imunidade tributária já protege doações recebidas pelas igrejas, mas não alcança as despesas feitas pelas instituições religiosas. Segundo ele, a PEC busca ampliar essa proteção para o lado do consumo.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida corrige distorções tributárias e reconhece o papel social desempenhado pelas religiões.

Já o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC), argumentou que a Constituição e legislações atuais já garantem imunidade tributária às igrejas e alertou para o risco de ampliação excessiva do benefício.

“Como alguém dá uma palestra, ganha R$ 200 mil e não terá tributação? Ou compra um avião de R$ 20 milhões para atividade religiosa e terá imunidade?”, questionou.

Segundo Uczai, a ampliação das isenções pode elevar em cerca de 0,5% a alíquota-padrão dos novos tributos sobre consumo para toda a população.

O deputado lembrou que o Congresso travou forte debate para aprovar a isenção da carne, medida que teria impacto estimado em 0,3% na alíquota de referência. A alíquota padrão da reforma tributária deve ficar em torno de 28%.