Bolsonaro sanciona lei que facilita câmbio de moeda estrangeira
Banco Central estabelecerá normas para abertura de contas no Brasil para movimentar moeda estrangeira
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que facilita o câmbio de moeda estrangeira no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).
O texto determina que o Banco Central será o detentor do poder para regulamentar as regras para abertura e movimentação de contas no país em moeda estrangeira.
Desta forma, pessoas físicas e jurídicas poderão abrir contas bancárias para movimentar outras moedas, o que atualmente só é permitido a empresas específicas de câmbio.
O projeto foi aprovado no último dia 8 pelo Senado e o relator, o senador Carlos Viana (PSD-MG) afirmou que a alteração é benéfica às empresas brasileiras que mantém negociações com outros países.
“Isso reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e, em última instância, beneficiando o consumidor”, diz trecho do parecer de Viana.