Bolsonaro critica ministra por suspensão de emendas do relator: “Excesso de interferência do Judiciário”
Presidente também afirma que não existe barganha. "E não é secreto porque está em Diário Oficial da União"
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (08), que há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo, a fala diz respeito a decisão, liminar, da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a suspensão do pagamento das emendas do relator, chamadas de RP-9.
“É uma atrás da outra. A mesma Rosa Weber. Decidi zerar o imposto de importação de armas, ela achou injusto e vetou. Há um excesso de interferência do Judiciário no Executivo. Até quando quis indicar um alguém para diretoria-geral da PF houve interferência. O Supremo age demais nessas questões. A gente lamenta isso dai, não é no meu entender o papel do Supremo. Os poderes têm que ser respeitados, mas as decisões de alguns atrapalham o andamento da Nação. Quer ser presidente da República, se candidate”, afirma Bolsonaro.
Para Bolsonaro os argumentos da ministra para tal decisão não são justos. “Os argumentos usados pela relatora no Supremo não são justos. Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”.
Essa polêmica ocorre na véspera da análise do tema pelo Plenário do STF. Atendendo um pedido da ministra, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux marcou sessão virtual extraordinária entre terça-feira (9) e quarta (10).
Na última sexta-feira (5) Rosa Weber determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, isso até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso. A ministra também determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição dos recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos do ano passado e deste ano.
No entendimento da ministra não existem critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou na decisão. Por isso, ela também determinou que sejam adotadas medidas de transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam divulgadas.
A decisão de Rosa Weber ocorreu depois do recebimento das ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol, que alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso.