Líder critica ativismo judicial e diz que nada há de ‘secreto’ nas emendas do relator

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou nesta quinta-feira (11) o ativismo judicial, “cada vez mais intenso”, e negou enfaticamente o caráter “secreto” das chamadas “emendas de relator”, cujos pagamentos foram suspensos ontem por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tem nada de secreto e, aliás, nada pode ser secreto, tudo é publicado, empenhado, não existe isso, zero”, disse Barros, para quem “isso não passa de uma falácia que se criou para tirar o ambiente de aprovação da PEC dos Precatórios”.

Ele chamou atenção para o fato de o STF julgar essa questão no meio da votação da PEC dos Precatórios, “mas, como vocês perceberam, isso não tirou um só voto nosso”, referido-se aos deputados que aprovaram a proposta, em segundo turno, com um número de votos ainda maior que no primeiro turno.

“A decisão de Rosa Weber (de suspender liminarmente a liberação de recursos das “emendas do relator”) não tirou um só voto porque isso não estava sendo usado, como foi alegado a ela, como (moeda de) troca para aprovação da PEC dos Precatórios”.

O deputado afirmou que além da publicação dos atos relativos às emendas,, inclusive do relator, as próprias prefeituras beneficiadas e os parlamentares que indicaram a aplicação dos recursos, fazem ampla divulgação

A briga é eleitoral

As chamadas “emendas de relator” foram criadas em 2019, quando Rodrigo Maia presidia a Câmara, para vigorar a partir de 2020, mas somente agora, no final de 2021, virou um problema, certamente em razão da proximidade do ano eleitoral.

Para o parlamentar, entrevistado hoje no programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, a celeuma foi criada, inclusive no âmbito do STF, para

Ele também desmentiu notícias sobre a suposta liberação de recursos dessas emendas para “comprar votos” de parlamentares, nas votações, durante entrevista ao.

Para Barros, esse tipo de desinformação é própria de quem desconhece o processo. “Não existe essa história de balcão de negócios em que o dinheiro público é liberado na hora, pata beneficiar políticos.

Segundo o líder do governo, o processo de liberação de emendas é necessariamente demorado, porque depende da apresentação, pelas prefeituras, de projetos que as habilitem ao recebimento de recursos federais e que, para isso, precisam atender uma série de exigências que demandam muito tempo.

Desoneração da folha

Ricardo Barros explicou que, além do Auxílio Brasil, no valor de R$400, a folga orçamentária criada pela PEC dos Precatórios vai financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas.

A medida permite a substituição da contribuição previdenciária, que é de 20% do salário, por uma alíquota de até 4,5% em cima da receita bruta.

A desoneração atualmente em vigor tem validade até o fim do ano para os 17 segmentos da economia que mais empregam no Brasil.

Barros disse existir compromisso para manter o benefício, caso a PEC, já aprovada na Câmara, passe também no Senado.

O líder do governo na Câmara ressalta que a desoneração é fundamental para preservar postos de trabalho em setores como a construção civil, transporte e tecnologia da informação:

Calçados, proteína animal, máquinas e equipamentos, além de comunicação, são outros importantes setores da economia que conseguem segurar empregos graças à desoneração da folha.

O deputado Ricardo Barros foi entrevistado no Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, pelos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.