'anomalias' do Plano Urbanísticos chegam ao Ministério Público

As discussões em torno do Plano de Preservação do Complexo Urbanístico de Brasília (PPCUB) chegaram até o Ministério Púbico do Distrito Federal e Territórios. Na noite de ontem (23), a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) levou à procuradora-geral Eunice Carvalhido as ‘anomalias’ que desfiguram o plano original de Brasília. Defensora do urbanismo e arquitetura de Brasília, Vera Ramos entregou a Carvalhido seu estudo de impacto que as modificações vão trazer ao brasiliense.

Liliane Roriz criticou a criação de centenas de lotes espalhados pela área tombada. ?Algumas das alterações absurdas são as que autorizam hotelaria em toda a orla do Lago Paranoá pelo Setor de Clubes Norte e Sul e ainda a que prevê nova área de construção no meio do Eixo Monumental, entre a Nossa Senhora da Paz e a Rodoferroviária?, enumerou.

Para a urbanista Vera Ramos, há outras discrepâncias no projeto, como a permissão de fracionar lotes grandes situados por toda a área tombada. ?Estão alterando nossa cidade baseando-se em realidades como a de São Paulo, que não possui a característica planejada e, principalmente, de cidade-verde como temos em Brasília?, destacou.

A proposta foi encaminhada à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. A procuradora-geral de Justiça adiantou que o Ministério Público do DF tem acompanhado de perto o trâmite do processo e não descartou solicitar encontro com representantes do Executivo e do Legislativo para adequar alguns pontos do projeto à realidade de Brasília e, assim, evitar uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a futura lei. ?O Ministério Público não impedirá o legislativo de legislar, mas ficaremos de olho nas ilegalidades que por ventura sejam aprovadas?, avisou.