Alexandre de Moraes barra saída de Delgatti condenado no Supremo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de saída temporária do hacker Walter Delgatti Neto, preso em Tremembé (SP). A decisão, assinada na última sexta-feira (13), acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e conclui que não foram cumpridos os requisitos legais para o benefício.

Apesar de a administração prisional ter incluído Delgatti na lista de internos aptos à “saidinha” entre 17 e 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica, Moraes entendeu que faltou comprovação da finalidade exigida pela Lei de Execução Penal. Pela norma, presos do regime semiaberto devem demonstrar frequência em atividade educacional ou curso profissionalizante para obter o benefício.

Na decisão, o ministro afirmou que o presídio apresentou apenas informações genéricas, sem indicar qual curso justificaria a saída, o que inviabiliza a concessão. Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir um mandado de prisão falso contra Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão. A ação, segundo a condenação, ocorreu a mando da ex-deputada Carla Zambelli.