Senadores aprovam plano de trabalho da CPI da Braskem

Senadores aprovaram nesta terça-feira (27) os planos de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar a responsabilidade da empresa Braskem no afundamento do solo em Maceió (Alagoas). O texto foi apresentado pelo relator da CPI, Rogério Carvalho (PT-SE).

“Há incerteza sobre o tamanho do passivo ambiental e patrimonial gerados, legalidade e justiça dos acordos de reparação já celebrados pela empresa… A Braskem firmou, com moradores atingidos, acordos de indenização que contêm cláusulas questionáveis (…) Firmados os acordos, hoje a Braskem é dona de quase todas as casas de suas vítimas na região, o que me parece algo pouco usual”, disse o relator.

Plano de trabalho

Pela proposta de Rogério acatada, a CPI também analisará outras empresas que estiveram relacionadas ao acidente. O plano de trabalho é dividido em três eixos, se iniciando pela investigação dos fatos anteriores a 2018, ano em que começaram os primeiros danos no bairro de Pinheiro.

O segundo eixo buscará dimensionar os passivos ambientais e patrimoniais que os afundamentos de solo e rachaduras causaram na cidade. Nesta etapa os senadores também se dedicarão a analisar os acordos e processos envolvendo a empresa e os atingidos. Também buscarão a responsabilização jurídica da empresa e de envolvidos que, por ação ou omissão, contribuíram para o desastre. O último eixo se refere às falhas de fiscalização e controle do poder público, além das propostas de melhorias na legislação para evitar a repetição desses casos.

Membros

Omar Aziz (PSD-AM) – presidente
Jorge Kajuru (PSB-GO) – vice-presidente
Rogério Carvalho (PT-SE) – relator
Efraim Filho (União-PB)
Rodrigo Cunha (Pode-AL)
Cid Gomes (PSB-CE)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Otto Alencar (PSD-BA)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Dr. Hiran (PP-RR)

Requerimentos

Os integrantes da CPI também aprovaram realização de diligência externa na cidade de Maceió, ainda sem data marcada. Foram aprovados dezenas de requerimentos de informação feitos pelos senadores Rogério e Rodrigo.

MPF, Prefeitura de Maceió e Governo de Alagoas estão entre os dezoito órgãos públicos que receberão os pedidos de informações, a serem concedidas em até cinco dias úteis. Também foram requeridos dados à Braskem e à Petrobrás.

O presidente do colegiado Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a sessão para, ao retomar posteriormente, os senadores analisarem outros requerimentos, sobre convocação de testemunhas e oitivas.

Danos em Maceió

A extração do mineral sal-gema ocorre desde os anos 1970 nos arredores da Lagoa Mundaú, na capital alagoana. Desde 2018, os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros que ficam próximos às operações da Braskem, vêm registrando danos estruturais em ruas e edifícios, com afundamento do solo e crateras. Segundo Rogério, a Braskem possuía um total de 35 minas de sal-gema em Alagoas, “que tornaram a empresa a maior produtora de PVC das Américas”.

Durante as atividades, as empresas envolvidas na extração não realizaram testes essenciais para a segurança das cavidades, nem os órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração, aplicaram as devidas sanções, disse o relator.

Mais de 14 mil imóveis foram afetados e condenados. As atividades de extração foram encerradas em 2019, mas os danos podem levar anos para se estabilizarem.

CPI

A CPI foi criada pelo requerimento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo em Maceió. Com 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para funcionar e limite de gastos de R$ 120 mil.(Com Ag. Senado)