Diário do Poder

Vítimas da Braskem cobram aluguel social para deixar áreas de risco em Maceió

Moradores do Mutange denunciam diferença de tratamento entre comunidades em risco

Ato de moradores do Mutange, em área de risco que afundou pela mineração da Braskem, em Maceió. Foto: Douglas Lopes/TV Gazeta
Davi Soares

Moradores de áreas de risco afetadas pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió (AL), protestaram na manhã desta terça-feira (28), fechando a principal rua do bairro e afirmando que não deixarão suas moradias até que a Defesa Civil libere a ajuda humanitária do aluguel social. Além do Mutange, os bairros do Pinheiro e Bebedouro são afetados pelos problemas no solo causados pela exploração de minas de sal-gema na região urbana e com uma falha geológica.

Os manifestantes reclamaram do valor de R$ 250 pago pela Prefeitura de Maceió, interpretado por eles como sendo menor que o aluguel social de R$ 1 mil pago aos atingidos pelos problemas no Pinheiro. Mas a Defesa Civil de Maceió esclareceu que o valor pago aos moradores do Mutange diz respeito ao auxílio moradia pago a famílias em situação de vulnerabilidade social, sem relação com o aluguel social financiado pelo Governo Federal.

A comunidade também cobrou a divulgação do novo mapa de contingência, após o laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) expor a amplitude e as causas do fenômeno que causou tremores no solo da região, em 2018, que afundou pelo menos 40 centímetros, desde 2016.

A diferença de valor entre as duas comunidades também foi alvo de questionamento do vereador Francisco Sales (PPL), que encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, para solicitar esclarecimentos sobre o aluguel social.

“Estão querendo empurrar o problema com a barriga enquanto não acontece uma tragédia. Se um geólogo diz que a situação no Mutange é duas vezes pior que o Pinheiro, por que as ações não chegam aqui, por que esperar? A própria Prefeitura disse que, independente do novo mapa, o Mutange tinha que ser evacuado. Já tivemos mil reuniões da gabinete e, até agora, nada”, disse Arnaldo Manoel, coordenador do movimento SOS Mutange.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), solicitou na semana passada à Defesa Civil Nacional a ampliação dos prazos e da abrangência do aluguel social liberado pelo governo federal, para atender também os bairros do Mutange e Bebedouro.

E o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação em que solicitou a adoção de providências com o objetivo de garantir proteção aos moradores das áreas afetadas. Também solicitando providências para que, após a remoção de edificações, os entes públicos adotem todas as medidas necessárias a impedir a reocupação da área.

Uma comissão dos manifestantes foi recebida pelo secretário de Governo de Maceió, Eduardo Canuto.

A Braskem é alvo de ação judicial que cobra o bloqueio de R$ 6,7 bilhões para reparar os danos às vítimas. A mineradora diz estar comprometida em busca de solução definitiva para o problema. 

Veja a nota em que a Defesa Civil Municipal esclarece sobre os valores e medidas solicitadas pelo prefeito:

A Defesa Civil de Maceió esclarece que a Ajuda Humanitária concedida pelo Governo Federal não inclui até o momento os bairros de Bebedouro e Mutange e que já foi solicitada à Defesa Civil Nacional a inclusão dos moradores das áreas afetadas pela instabilidade de solo no aluguel social federal.

Sobre o auxílio-moradia de R$ 250,00 que alguns moradores do Mutange recebem, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que o benefício eventual é ofertado por meio da Lei 7.699/2014, previsto em casos de vulnerabilidade social, não tendo relação com a Ajuda Humanitária concedida pelo Governo Federal à situação de emergência do Pinheiro.

E veja as providências recomendadas pelo MPF:

a) a realização de cadastro dos moradores da encosta dos bairros do Mutange e Bebedouro, na região indicada como afetada pelo Serviço Geológico do Brasil;
b) a priorização dos moradores das encostas na alocação nos residenciais contratados pelo Município de Maceió, sobretudo naquele que está mais próximo de ser finalizado.
c) a concessão de aluguel social, na medida que compatível com o perfil socioeconômico da comunidade, para os moradores da região em questão que não puderem, justificadamente, ser acomodados nos empreendimentos já em construção;
d) a contratação, em caráter emergencial, de empreendimentos com unidades habitacionais em número suficiente para atender os moradores da encosta dos bairros do Mutange e Bebedouro, na região indicada como afetada pelo Serviço Geológico Brasileiro.