Renan Filho engaveta delegacia contra corrupção em Alagoas, e MP pressiona

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou, nesta sexta-feira (7), um procedimento administrativo que pressiona o governo de Renan Filho (MDB) a criar uma delegacia especializada para o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de ordem tributária. A iniciativa é resultado do desinteresse do governador em enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei para instituir a delegacia. 

A inércia do governo Renan Filho prossegue sob o risco de perder R$ 1,6 milhão em recursos federais reservados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para investir na divisão policial especializada. O estado está a uma semana do limite para criar a delegacia, sob pena de ter que devolver, no dia 14, a verba reservada para o investimento inédito no combate aos crimes de colarinho branco.

A 62ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua no controle externo da atividade policial, vê com preocupação a aproximação da data limite para criação dessa unidade polícia. A promotora de Justiça Karla Padilha foi provocada sobre o fato de Alagoas ser um dos quatro estados brasileiros que ainda não criou uma unidade especializada de enfrentamento ao crime de corrupção, ao lado da Bahia, Amapá e Amazonas.

“Tivemos conhecimento de que o projeto de lei para criação dessa delegacia está no Gabinete Civil desde março, ou seja, há quase cinco meses, e o Ministério Público deseja que o poder executivo dê andamento a ele com o máximo de brevidade possível. Não podemos renunciar a essa oportunidade única, em que mais de 1 milhão e meio de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública poderá ser aplicado em Alagoas no fomento ao combate à corrupção. Tratam-se de recursos a serem investidos na construção de um importante instrumento de combate à corrupção em Alagoas”, afirmou Padilha.

Por que demora?

Na tarde desta sexta-feira (7), o MP de Alagoas divulgou que a promotora de Justiça Karla Padilha enviará ofício ao Gabinete Civil do governador Renan Filho, para saber o motivo de o projeto de lei estar parado, sem o devido trâmite necessário à sua apreciação e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa.

“Uma delegacia especializada no combate à corrupção no âmbito da Polícia Civil é um tema que reflete inescondível interesse público, dada a importância de se poder contar com uma unidade capacitada na investigação e combate a uma fatia da criminalidade que afeta sobremaneira a boa gestão dos recursos públicos, especialmente em um estado que ainda apresenta expressivas deficiências no atendimento às demandas sociais da coletividade, no que concerne a políticas públicas em áreas essenciais como saúde e educação”, argumentou a promotora de Justiça Karla Padilha.

A Assessoria de Comunicação do Gabinete Civil do Estado de Alagoas confirmou ao Diário do Poder que o projeto para criação da delegacia já está pronto, no órgão, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). E confirmou que falta apenas o governador autorizar o Gabinete Civil a enviar a matéria para apreciação da Assembleia Legislativa.

A promotora destacou que a proposta sobre esse tipo de unidade é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que está destinando recursos para que todos os estados brasileiros criem delegacias para o combate à corrupção.

“Os crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro estão acontecendo todos os dias, o tempo inteiro. Então, temos elementos suficientes que comprovam a necessidade de uma unidade especializada e aparelhada para esse fim. Alagoas não pode abrir mão de R$ 1. 637.913,00”, detalhou Karla Padilha.

Bancada na pressão

Muito antes da cobrança do MPAL, desde 2019 o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) tem pressionado o governo de Renan Filho a criar a delegacia. Uma de suas primeiras medidas no Senado foi conseguir, em parceria com a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), incluir uma emenda de R$ 600 mil na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, para financiar a criação da delegacia.

Veja o que diz o senador: