MPF acusa ex-prefeito alagoano de peculato, lavar dinheiro e desviar R$ 186 mil

Conhecido da Justiça e do alagoano pela condenação no âmbito da Operação Taturana, quando dirigia a Assembleia Legislativa de Alagoas, o ex-prefeito do município de Roteiro (AL), Fábio César Jatobá, voltou a ser denunciado, desta vez por crimes de peculato e lavagem de dinheiro, em razão do desvio de mais de R$ 186 mil de uma conta pública municipal que recebia recursos federais, nos anos de 2011 e 2012. A ação penal foi ajuizada pelo Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal (MPF) e tramita na 3ª Vara Federal em Alagoas.

Além de Fábio Jatobá, os procuradores da República em Alagoas denunciaram também João Luiz César Jatobá, primo do ex-prefeito, pelo crime de lavagem de dinheiro de valor superior a R$ 59 mil.

A partir das informações colhidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o MPF em Alagoas afirma que obteve provas de irregularidades financeiras em movimentações, junto à instituição bancária das contas do prefeito e da Prefeitura Municipal, nos anos de 2011 e 2012.

A conta pública municipal era destinatária de recursos federais provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS) do Ministério da Saúde.

Favorecimento pessoal

As investigações levaram a documentos bancários que provam que Fábio Jatobá utilizava servidores municipais  como “laranjas”, para desviar para si próprio valores da conta do município; em dez operações identificadas com as mesmas características.

Servidores municipais beneficiários de cheques bancários da Prefeitura tiveram os valores descontados pessoalmente pelo ex-prefeito e, em seguida, o dinheiro foi depositado “pelo próprio favorecido” em sua conta pessoal ou na conta da empresa JLC Jatobá-ME, de propriedade do primo do prefeito.

Nos dois anos investigados, as movimentações somam o valor de R$ 186.324,67. Todas as movimentações foram realizadas pelo próprio ex-prefeito, sendo que deste total, quatro operações no valor de R$ 59.347,22 passaram efetivamente pela conta da empresa do primo, que era a todo tempo movimentada diretamente pelo ex-prefeito, que destinou parte desse valor, posteriormente, a sua própria conta pessoal.

Conhecido da Taturana

O MPF lembrou que Fábio Jatobá já foi condenado em ação de improbidade administrativa pela prática de crimes semelhantes quando exerceu o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE). No ano de 2007, a operação Taturana expôs prática ilícita de uso de servidores fantasmas da ALE para desvio de recursos públicos.

Na denúncia ofertada à Justiça Federal, os procuradores afirmam que a contumácia do denunciado demonstra “inequívoco descaso com os órgãos e instrumentos da persecução penal, tais circunstâncias devem repercutir numa futura dosimetria da pena a ser imposta”.

Condenado em novembro de 2017, Fábio Jatobá foi responsabilizado de forma solidária por todo dano de R$ 729.923,31 causado aos cofres públicos da ALE, por pagar empréstimos pessoais com recursos públicos da Assembleia Legislativa. E também teve a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, na sentença  que ainda condenou o agora deputado federal Isnaldo Bulhões Barros Júnior (MDB-AL), e os ex-parlamentares Cícero Ferro (PMN); Edwilson Fábio de Melo Barros, o “Dudu Albuquerque”; Gervásio Raimundo dos Santos; Cosme Alves Cordeiro, o “Alves Correia”.

O processo tramita sob o nº 0804134-53.2019.4.05.8000.

O Diário do Poder não conseguiu contato com os denunciados. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)