MP apura situação de risco de barragem de usina localizada na periferia de Maceió

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) instaurou, nesta quinta-feira (7), inquérito civil para apurar a situação de risco e dano potencial da barragem senador Carlos Lyra, pertencente a Usina Caeté – unidade Cachoeira, localizada no bairro do Benedito Bentes, em Maceió (AL). Diante disso, a Semarh, a Defesa Civil Estadual, além do Ima, Crea/AL, bem como o investigado foram notificados para audiência no dia 27 deste mês, na prédio-sede da instituição, no Poço, ocasião onde a usina deve apresentar toda a documentação e estudos relacionados à represa.

A decisão dos promotores de Justiça, Alberto Fonseca e Maurício Mannarino, das 4ª e 5ª Promotorias de Justiça da Capital, deu-se como consequência de relatos registrados em ata de reunião, ocorrida no 31 de janeiro, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), onde foi discutida a realidade das barragens existentes em Alagoas, sendo a Senador Carlos Lyra uma das 6 elencadas como de maior preocupação, no bairro mais populoso de Maceió.

Segundo o MP de Alagoas, a iniciativa de prevenção visa evitar danos irreparáveis, também fazendo jus à sua incumbência de adotar todas as medidas cabíveis para garantir o equilíbrio ambiental.

No dia da audiência, os representantes da Usina Caeté terão a oportunidade de apresentar esclarecimentos, conforme almejam os promotores de Justiça, apresentando Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ações Emergenciais (PAE), Licença Ambiental, Certificado de Regularidade junto ao Cadastro Técnico Federal (CTF), Documentação Técnica do Empreendimento, Projetos da Barragem, Relatórios das Inspeções de Segurança, Laudo de Estabilidade da Barragem.

Para o MP de Alagoas, é mais do que substancial apurar se o funcionamento da barragem se molda ao que determina a Constituição, considerando que é incumbência da instituição adotar todas as medidas necessárias para a proteção e equilíbrio ambiental provocando o poder público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada, mas também coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios.

Os promotores Alberto Fonseca e Maurício Mannarino atentaram para a Nota Pública sobre o sinistro da Vale, ocorrido em Brumadinho, em Minas Gerais, assinada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), pelo Grupo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), conclamando os membros do Ministério Público brasileiro a uma atuação proativa como intuito de prevenir que tragédias similares não se repitam em solo nacional. (Com informações da Ascom MP de Alagoas)