Desembargador acusado de corrupção será ouvido por ministro do STJ, em Alagoas

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques viajará no início do próximo mês até a capital alagoana para ouvir o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan de Albuquerque, no âmbito da ação penal em que o magistrado alagoano foi acusado pela suposta cobrança de propina à advogada Adriana Mangabeira Wanderley. Audiência foi marcada para as 10 horas da manhã do dia 2 de agosto, no Fórum da Justiça Federal em Alagoas (JFAL).

Campbell decidiu no dia 25 de junho sobre a audiência preliminar que também ouvirá a advogada que propôs a Ação Penal 886/DF e a carta de ordem foi enviada há uma semana ao juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, diretor do Fórum da JFAL.

Para a realização da audiência, o ministro pediu providências como a presença do Ministério Público Federal (MPF), do advogado de defesa do desembargador e das partes do processo, na sala de audiência, que deverá ter apoio de pessoal e equipamentos, para os atos de instrução processual.

O ministro que é relator da ação penal também pediu apoio necessário à sua segurança e veículo oficial para seu deslocamento. E ainda solicitou gravação audiovisual e/ou estenotipia para registrar a audiência.

A audiência com a presença do ministro do STJ surpreendeu a classe jurídica alagoana, porque a Justiça Federal em Alagoas costuma conduzir oitivas do STJ, dando cumprimento a cartas precatórias, ou recebendo juízes auxiliares.

Batalha solitária

Na ação penal 886/DF, o magistrado foi acusado de pedir propina de R$ 30 mil ou metade do valor da causa, em troca de uma eventual decisão judicial favorável à advogada que cobrava na Justiça o pagamento de R$ 800 mil em honorários por serviços prestados à Braskem, do Grupo Odebrecht.

Também tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Tutmés. O processo investigativo já foi concluído no âmbito da Presidência do TJ de Alagoas, conforme determinação do CNJ, e tramita sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha.

Segundo a depoimento da advogada nos autos do processo do CNJ, na ocasião, o suposto portador da proposta de Tutmés teria lhe telefonado e colocado o telefone em viva voz, para comunicar ao desembargador a recusa da suposta proposta de venda da sentença, por parte da denunciante.

Sem advogados dispostos a assinar os processos, tanto no CNJ como no STJ, a denunciante enfrenta sozinha a batalha, advogando em causa própria, contra o desembargador alagoano, no caso que envolve uma gigante do setor químico e vários advogados.

Em novembro, após receber o resultado do processo investigativo conduzido pelo TJ de Alagoas, a advogada fez petição para juntar no CNJ a íntegra dos registros das oitivas aos autos, para garantir que não houvesse divergências nas mídias das gravações dos depoimentos. E também certificou-se de que um documento apresentado por uma das testemunhas principais do caso fosse incluída nos autos, diante de suspeitas de que o processo teria chegado ao CNJ incompleto.

‘SEM MÍSERA PROVA’

Assim como fez ao revelar o caso em detalhes, no ano passado, o Diário do Poder voltou a fazer contado com o desembargador Tutmés Airan, nesta quinta-feira (18), e se colocou à disposição para reproduzir seu posicionamento sobre as acusações. Mas o magistrado leu a mensagem, enviada pelo aplicativo WhatsApp, e não respondeu até a publicação desta matéria.

Mas em janeiro, Tutmés disse ao Diário do Poder que a advogada teve a oportunidade de provar o que disse ter acontecido, porém o desembargador considera que, “de forma muito leviana, ela não teve a hombridade de fazê-lo”.

“A investigação foi concluída aqui, sem que ela apresentasse uma mísera prova do que ela afirmou ter acontecido. Essa história de que ela pediu quebra de sigilo é sem sentido, porque, quem colocou todos os sigilos à disposição da apuração foi eu. Se você pegar o material você vai perceber o quanto ela foi maldosa. Todo o material foi enviado ao ministro Noronha, que vai decidir. Estou absolutamente tranquilo e sereno. Até porque tudo o que aconteceu, na verdade, não passou de uma enorme maldade de uma insatisfação insana de alguém que, porque perdeu uma causa, foi capaz de tentar me enlamear. Isso doeu muito, mas quero crer que acabei saindo fortalecido desse episódio”, declarou Tutmés ao Diário do Poder.

Ao falar sobre o assunto pela primeira vez, em agosto, Tutmes Airan teve reação enfurecida, que lhe rendeu denúncia em ação penal e outra cível, que tramitam no STJ por injúria e difamação. O motivo das ações é o fato de o desembargador ter encaminhado áudios via aplicativo do WhatsApp, de um trecho de entrevista concedida ao Diário do Poder, em que chamou Adriana Mangabeira Wanderley de “vagabunda”. Ele ainda teria afirmado que não poderia ser responsabilizado pelo que acontecesse com a advogada, porque ela teria vários inimigos. O que foi alvo de Boletim de Ocorrência por ameaça.