Condenado em ação da Taturana tem candidatura aceita pelo TRE de Alagoas

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou ontem (10) o registro da candidatura do deputado federal Cícero Almeida, o Ciço (PHS), a uma das 27 vagas da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A decisão por 5 votos a 2 rejeitou a impugnação com base na lei da Ficha Limpa, formalizada pelo Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE/AL).

A procuradora Regional Eleitoral, Raquel Teixeira, disse que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o registro da candidatura de Ciço, em até três dias. “Vamos recorrer para tentar mudar essa jurisprudência”, disse a procuradora.

A motivação para a contestação é o fato de, em novembro de 2016, Ciço ter sido condenado à perda dos direitos políticos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Ele recorre da sentença que o enquadrou em ação de improbidade administrativa decorrente da Operação Taturana, por lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.

A decisão colegiada do TJAL também o obrigou a ressarcir ao erário R$195.575,54, com juros e correção monetária, relativos ao empréstimo considerado ilegal que tomou, quando estava no cargo para o qual almeja voltar, na ALE.

Em maio deste ano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em decisão monocrática, confirmou a decisão também monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Celyrio Adamastor, no sentido de suspender os efeitos de condenação colegiada que livrou Ciço e outros dois deputados de serem enquadrados pela Lei da Ficha Limpa e ficar de fora das eleições de outubro.

Na sessão de ontem, o TRE deferiu os registros das candidaturas de Renan Filho (MDB) à reeleição ao governo de Alagoas e do deputado federal Maurício Quintella (PR), que disputa uma vaga ao Senado.