AGU acusa Rumble e Trump Media de tentar atrasar ação contra Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, uma manifestação na qual sustenta que as empresas Rumble e Trump Media estariam adotando medidas para prolongar a tramitação da ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O órgão solicitou que a Corte rejeite o pedido das empresas para alterar o cronograma do processo e mantenha o calendário já estabelecido para a análise do caso.

Segundo a AGU, o pedido das empresas perdeu o objeto depois que a própria Justiça norte-americana autorizou a participação formal do Estado brasileiro na ação.

O governo sustenta que o processo envolve atos praticados por Alexandre de Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF e, por esse motivo, a União é a parte diretamente interessada na controvérsia.

Na manifestação encaminhada ao tribunal, os advogados contratados pela AGU afirmam que não há fundamento para separar a discussão sobre quem é a parte efetivamente interessada da análise do pedido de extinção da ação.

De acordo com o documento, esse tipo de questão costuma ser examinado conjuntamente com os argumentos relacionados à imunidade soberana de Estados estrangeiros.

Ainda conforme a AGU, a estratégia adotada por Rumble e Trump Media teria como objetivo adiar uma eventual decisão sobre o pedido de extinção do processo.

O órgão também argumenta que a ação não se enquadra nas exceções previstas pela legislação norte-americana para afastar a imunidade soberana e invoca princípios como a doutrina do ato de Estado e a imunidade de autoridades estrangeiras para defender que o caso seja encerrado sem julgamento do mérito.

O processo foi movido pelas empresas nos Estados Unidos em contestação a decisões atribuídas a Alexandre de Moraes envolvendo ordens para suspensão de perfis em plataformas digitais.

As companhias alegam que tais determinações não podem produzir efeitos em território norte-americano e sustentam que elas violariam garantias previstas na legislação e na Constituição dos Estados Unidos.

Em decisão anterior, a Justiça da Flórida autorizou a participação da AGU na ação, suspendeu a possibilidade de reconhecimento imediato da revelia de Moraes e determinou que Rumble e Trump Media apresentem resposta ao pedido brasileiro de extinção do processo antes da continuidade da análise do caso.

Até o momento, o mérito da ação ainda não foi julgado pela Corte norte-americana.