Advogado de Arruda tenta anular ações penais da Caixa de Pandora

Tendo como base o diálogo captado em uma audiência na 7ª Vara Criminal, a defesa do ex-governador José Roberto Arruda tenta anular as 19 ações penais da Operação Caixa de Pandora. Um habeas corpus foi impetrado nesta quinta (21) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), informou o jornal Correio Braziliense.

O advogado Nélio Machado afirma que a gravação salienta a combinação, em 23 de janeiro de 2015, entre os promotores Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Carlos Augusto Silva Nina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para impedir e prejudicar a produção de provas favoráveis aos réus. Machado ressalta “nunca viu isso, nem durante a ditadura”.

Foram os gravadores do próprio TJDFT que captaram a gravação que demostraria o “conluio” entre o Ministério Público e a Justiça do DF contra os réus. A gravação foi feita no intervalo de uma das audiências contra o ex-deputado Berinaldo Pontes e o delator do esquema, Durval Barbosa.

Nelas aparentemente magistrados e promotores falavam sobre a perícia requisitada pela defesa dos réus no equipamento da Polícia Federal que gravou o diálogo entre Arruda, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e o delator Durval Barbosa, na residência oficial de águas Claras, dois meses antes da deflagração da operação em novembro de 2009.

A conversa ocorreu entre o juíz da 7ª Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia e os promotores Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Carlos Augusto Silva Nina. Leia na íntegra a transcrição do áudio: 

“L* – Ontem avisaram…tá tudo editado.

LF (3min21s) – O Durval tem mais vídeos.

(…)

L – Eu não acredito que eles editavam!

(…)

L (4min32,6s) – E a gente tem conver/ é debatido lá, com relação a essa questão das perícias, a gente fica sempre naquela dúvida, de deixar, concordar, pra não alegarem depois nulidade… mas a gente não sabe até onde vai levar isso…
(…)

L1 (JUIZ) – É. Pois éée. Eu tou assim…

(…)

L (4min54s) – Não responda sobre o equipamento.

L1 (JUIZ) (4min55,5s) – Não, não, eu só precisaria dessa, dessa conversa [assim]…

(…)

LF (5min23s) – Se aparecer vai ser uma loucura né? Mas os aparelhos já tão aí.

L1 (JUIZ) – Mas eu acho assim, se o aparelho não existe mais…

L (5min27s) – O senhor pode dizer que não tem.

L1 (JUIZ) – Isso aí é uma questão de…

LF (5min28s) – Tem, eu vi o aparelho.”

* Os locutores não foram identificados pela perícia técnica contratada pela defesa de Arruda

Assista a gravação

Resposta dos Magistrados

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) saiu em defesa do juiz Atalá Correia, “A Amagis registra publicamente que o juiz Atalá Correia sempre pautou sua conduta nos mais elevados princípios éticos, sendo exemplar no exercício da jurisdição. A entidade acompanhará atentamente o exercício do direito de defesa, disponibilizando os meios necessários”.  

Sobre a representação protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz da 7ª Vara Criminal de Justiça, Atalá Correia afirmou, “estou absolutamente tranquilo quanto à minha isenção e da legalidade da conduta enquanto fui juiz do processo. Aguardo com serenidade a decisão do Judiciário”.