Zavascki compartilha com força-tarefa provas contra dez políticos
Três senadores e sete deputados federais são os alvos de Janot
A equipe de procuradores que investiga na primeira instância o esquema de corrupção na Petrobras foi autorizada em 25 de agosto pelo ministro Teori Zavaschi, do Supremo Tribunal Federal (STF), a compartilhar provas relacionadas às investigações de dez deputados e senadores, em atendimento a pedido formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, O objetivo de Janot é abrir ações de improbidade administrativa para tentar obter o ressarcimento dos cofres públicos e cobrar multa por prejuízos causados à Peteobras.
As provas a serem enviadas ao Paraná estão dentro de denúncias já apresentadas ao STF contra os senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG), José Otávio Germano (PP-RS), Roberto Britto (PP-BA), Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Athur Lira (PP-AL) e Vander Loubet (PT-MS).
O foro privilegiado dos parlamentares se restringe às ações penais e não inclui ações cíveis, como as de improbidade, por isso compartilhamento é possível. Os procuradores da força-tarefa ainda deverão avaliar se cabe a abertura das ações de improbidade.
"O material probatório produzido é extremamente relevante, pertinente e necessário para possibilitar a instauração de apuração na esfera de responsabilização por ato de improbidade administrativa ao fim do enquadramento das condutas de agentes públicos e terceiros envolvidos, notadamente porque complementam e auxiliam na compreensão do complexo esquema de desvio de verbas públicas em detrimento da Petrobras", diz documento assinado pelo procurador Deltan Dallagnol.
"É possivel verificar, pelas razões apresentadas, aparente correlação entre os elementos probatórios colhidos nos mencionados procedimentos com os fatos objeto dos inquéritos civis, instaurados para apurar a prâtica de atos de improbidade administrativa no âmbito da Petrobras e da BR Distribuidora", escreveu o ministro Teori Zavascki em seu despacho.