Voto aberto será discutido no Senado nesta terça-feira

Sem acordo, o Senador deve analisar nesta terça-feira (24) as propostas de emenda à Constituição (PECs 20, 28 e 43, todas de 2013) que tratam do fim do voto secreto no Legislativo. Não há consenso sobre a abrangência da medida. Metade dos senadores querem que o voto seja aberto em todas as votações, mas outra metade luta pela votação aberta apenas em cassações de parlamentares.

Enquanto os senadores não firmam um entendimento, os efeitos do calendário especial de tramitação ? aprovado para a PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), e aplicado às demais por força do andamento conjunto ? ainda não se fizeram sentir. Até porque seu reflexo sobre a supressão de interstícios regimentais (contagem de prazo entre as etapas de votação, que é de 48 horas) só deverá ocorrer na passagem do primeiro para o segundo turno de votação das matérias.

Até lá, segue o ritmo das cinco sessões de discussão do primeiro turno, e das outras três sessões de discussão do segundo turno. Isto significa que as três PECs irão constar da ordem do dia de forma sequenciada ? nesta quarta-feira (25), por exemplo, deverá transcorrer a terceira sessão de discussão em primeiro turno -, até que se esgotem as respectivas sessões de discussão e elas estejam prontas para votação em cada um dos dois turnos. De qualquer modo, um acerto político ainda pode encurtar o prazo entre as sessões de discussão.