Sancionada em 2009 pelo então presidente Lula e prática comum desde os anos 80 nos EUA e países europeus, a Lei 11.900 autorizando videoconferência judicial para réus perigosos teria impedido a morte brutal do garotinho Kayo Castro, de 8 anos, e de um policial militar em tiroteio nesta quinta-feira (31) no Fórum de Bangu, na Zona Oeste do Rio, invadido por comparsas de dois chefões do tráfico que iriam depor.
O problema é que menos de 2% do Judiciário dispõe do recurso da videoconferência, por falta de verbas ou filigranas jurídicas da ?plena defesa?. Assim, a lei que prevê oitiva por videoconferência de integrantes de ganguess ou havendo ?risco de fuga? só tem sido usada em presídios federais.
Entre 2010 e 2012, foram 200 videoconferências, segundo o Ministério da Justiça, mais 2 mil ?visitas virtuais? de parentes aos presos em 2013. Os advogados alegam ?cerceamento da defesa?, para impedir depoimento em videoconferência. Escolta armada pode custar até R$10 mil ao dia.Má
