PT quer mandato

Vargas tem cinco dias para apresentar defesa no TSE

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O deputado federal André Vargas (ex-PT, sem partido-PR) tem cinco dias para se manifestar na Justiça Eleitoral sobre o pedido do PT que reivindica seu mandato. A decisão é da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aguarda a apresentação por escrito da defesa do parlamentar para julgar a liminar petista pedindo a perda do mandato de Vargas.

O deputado responde a processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara por envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato acusado de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Vargas se desligou do PT após 24 anos de filiação e, segundo o PT, não prestou justificativas para a sua desfiliação. ?Resta caracterizado, a toda evidência, o desligamento voluntário da agremiação e exposição de motivos pessoais alheios ao programa partidário ou que denotem discriminação.?, argumentou o advogado do partido.

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que parlamentares podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação de partido, bem como a incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

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