TSE mantém Agnelo inelegível e Filippelli é absolvido

Nesta terça-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve entendimento que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por 8 anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014.

Na decisão, o TSE afastou as multas de R$ 30 mil, que recaíam sobre cada um dos réus e a inelegibilidade que também estava determinada a Filippelli. Para o ministro relator, Henrique Neves, a responsabilidade pela campanha seria apenas do ex-governador, e não de toda a chapa.

Neves também julgou que Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época, por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas veiculadas pela equipe do governo como "uso indevido de meios de comunicação social".

Ação

Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filippelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.

A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral. (Com informações do G1)