desfiliação partidária

TSE dá justa causa para o deputado Pitiman deixar o PMDB

Deputado tem carta branca do TSE para sair do partido quando quiser

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O deputado federal Luiz Pitiman ganhou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declaração de justa causa para deixar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O ministro Castro Meira declarou a existência de razões para que o parlamentar saia da legenda pela qual fora eleito no Distrito Federal em 2010 e permaneça no cargo político.

Ao pedir a declaração de justa causa para se desfiliar do partido, Pitiman usou o suposto boicote quando nomeado para secretário de Obras no Distrito Federal, em 2011. Apesar da aliança entre os partidos, o deputado alegou ter sido ?politicamente atacado pelo PT com ampla campanha de divulgação na imprensa?, o que o levou a deixar o cargo no Executivo e a voltar ao Legislativo.

Seguindo jurisprudência do TSE, o ministro Castro Meira concedeu a justa causa para a desfiliação partidária porque o próprio PMDB concordou com a saída do parlamentar . ?Havendo expresso consentimento do partido político detentor do mandato com a desvinculação de seu filiado, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a perda do cargo eletivo, ficando configurada a justa causa para a desfiliação?, concluiu o ministro.

Na semana passada, o vice-governador Tadeu Filippelli havia dado o aval para que o deputado deixe o PMDB. Na condição de presidente regional do PMDB, Filippelli assinou um salvo-conduto para a desfiliação de Pitiman. O documento foi anexado no processo do TSE. Pitiman não revela seu destino partidário, mas sabe-se que ele tem falado com Aécio Neves (PSDB)

 

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