TSE cassa os mandatos do governador do Tocantins e de sua vice

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta (22) pela cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV). O placar foi de cinco votos a favor e dois contra a cassação.

Os ministros do TSE decidiram ainda, por quatro votos a três, pelo cumprimento imediato da medida, a pouco mais de nove meses para o fim do mandato, mesmo que as defesas ainda possam entrar com recursos contra a decisão. Novas eleições devem ocorrer entre 20 e 40 dias. Até lá, assume o cargo o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Os dois foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2014, quando ambos teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão. Feito pelo irmão de Marcelo Miranda, o empréstimo seria destinado para abastecer o caixa dois da campanha do governador.

O processo começou com a apreensão de R$ 500 mil em espécie em um avião na cidade goiana de Piracanjuba, junto com vários santinhos da campanha de Miranda. No entanto, tanto o emedebista quanto Lélis foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) por falta de provas.

O MPE recorreu da decisão ao TSE, que começou o julgamento do caso em março do ano passado. O julgamento acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, agora presidente do Tribunal.

Nesta quinta, Fux afirmou ter “elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito” (a apreensão da aeronave). Também votaram pela cassação os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. Os ministros Napoleão Nunes Maia e Luciana Lóssio foram votos vencidos.