Tribunal exige explicações de agências reguladoras sobre receita milionária
TCU quer desvendar mistério na emissão e no perdão de multas
O Tribunal de Contas da União concluiu que há uma discrepância entre os valores das multas aplicadas pelas agências reguladoras e os valores arrecadados, em julgamento na semana passada. Em 2013, a ANP arrecadou R$ 66,6 milhões com 116 multas; em 2014 aumentou para 7.203 multas, totalizando R$ 256,3 milhões. Já as multas canceladas passaram de cinco em 2013, para 121 no ano da reeleição de Dilma, “perdoando” R$ 41,5 mil e R$ 10,3 milhões, respectivamente. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A suspeita no TCU é de que há irregularidades na emissão de multas e também no cancelamento de multas em diversas agências reguladoras.
O documento técnico pede que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) esclareça o crescimento discrepante na arrecadação de multas
Curiosamente, o relator não responsabilizou funcionários das agências reguladoras pela omissão de dados sobre a arrecadação de multas.