Tribunal Constitucional espanhol anula independência da Catalunha
Ex-presidente do parlamento catalão foi denunciado por desobediência às sentenças
O Tribunal Constitucional da Espanha anulou nesta quarta (8) a Declaração Unilateral de Independência que havia sido aprovada pelo parlamento da Catalunha no dia 27 de outubro. A declaração já havia sido suspensa anteriormente e aguardava pela decisão final do Tribunal.
O Constitucional espanhol tinha um prazo máximo de cinco meses para ratificar ou levantar a suspensão da independência catalã, mas o órgão só precisou de 10 dias para tomar a decisão.
Além de anular a declaração de independência, o Tribunal também denunciou por desobediência às sentenças a ex-presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, e dois membros da Mesa, órgão dirigente do parlamento regional.
Além de Carme Forcadell, outros cinco membros da Mesa foram convocados para se apresentarem ao Supremo Tribunal nesta quinta (9) e prestarem declarações sobre os crimes de rebelião e sedição, entre outros.
Declaração de Independência
O documento foi aprovado após votação secreta finalizada com um placar de 70 votos a favor, 10 contra e duas abstenções. Mais de 50 deputados entraram em desacordo com a iniciativa e abandonaram o hemiciclo.
No dia da aprovação, o governo de Mariano Rajoy (Partido Popular, direita), decidiu desfazer o parlamento regional, realizar novas eleições no dia 21 de dezembro e destituir o governo catalão. Mas a Audiência Nacional (tribunal especial espanhol) decretou prisão incondicional à oito ministros regionais demitidos e a justiça emitiu mandados europeus de detenção para os membros do executivo regional deposto, incluindo o presidente Carles Puigdemon. Nenhum deles se apresentou para prestar declarações de esclarecimento.