TRF-2 decide mandar ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo à cadeia
Mulher de Sérgio Cabral cumpria prisão domiciliar desde março
Por 3 votos a 2, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu nesta quinta-feira, 23, mandar de volta para a prisão a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Presa preventivamente desde dezembro, a mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) passou para a prisão domiciliar no fim de março. O mandado de prisão será expedido ainda hoje por determinação dos magistrados.
O advogado de Adriana Ancelmo, Renato Moraes, disse que irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça. “Os filhos têm direito, não ela. Por ter um filho de 12 anos, ela tem direito a prisão domiciliar”, explicou.
O mesmo colegiado havia votado anteriormente pela prisão preventiva em uma unidade prisional, em abril, por 2 a 1. Como não houve unanimidade, o TRF determinou que cumprisse prisão domiciliar até o julgamento do recurso da defesa, o que ocorreu nesta quinta.
No recurso para o retorno de Adriana à prisão, o MPF sustenta que a concessão do regime domiciliar "representa enorme quebra de isonomia, num universo de milhares de mães presas no sistema penitenciário sem igual benefício".
Para os procuradores, o interesse dos filhos menores de Adriana "deve ser tão considerado quanto a situação social da família, para a qual trabalham profissionais como babás, professores particulares e orientadores pedagógicos na escola onde estudam".
"Os filhos, sendo o mais novo de 11 anos, contam com a convivência com avós e acesso aos psiquiatras autores de laudos trazidos pela defesa", justificou o MP. "A prisão da ora embargante, a despeito de eventual efeito psicológico no desenvolvimento de seus filhos, não configura perigo maior a eles que o representado à formação de todos os menores cujas mães estão efetivamente reclusas", afirmam os procuradores regionais.
Adriana Ancelmo foi presa em 2016 na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, e, em setembro deste ano, condenada a 18 anos e 3 meses de prisão por crimes de lavagem dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção comandado pelo marido, Sérgio Cabral.