TRE condena deputado João Luiz por abuso de poder em AL

Alvo de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pela acusação de abuso de poder envolvendo evento religioso, o deputado estadual Pastor João Luiz (DEM) foi condenado à perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), na sessão desta quinta-feira (6). Apesar de decidir cassar o diploma do deputado, o TRE o manteve no exercício do mandato até julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A condenação é consequência da iniciativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) de investigar a campanha de João Luiz em 2014. O procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coelho já havia negado ter utilizado a malfadada teoria de “abuso de poder religioso” que afastou por alguns dias o então deputado estadual João Henrique Caldas (PSB), em 2012. O representante do MPE apontou no processo que o deputado João Luiz se beneficiou de sua condição de presidente da Igreja do Evangelho Quadrangular (IEQ) em Alagoas, para promover de forma irregular a sua candidatura e conquista de votos em 2014.

O relator da ação, desembargador José Carlos Malta Marques tratou como evidente a realização expressiva de propaganda político eleitoral do deputado líder da igreja evangélica, dentro dos templos e nos cultos e eventos com shows de cantor de música gospel, utilizados para divulgação de sua candidatura com pedidos expressos por votos. Tudo isso foi interpretado como uso indevido dos meios de comunicação social em prol de sua candidatura, com abuso do poder econômico, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, caracterizando abuso de poder de comunicação.

"É preciso ter um homem de Deus na Casa de César" e "Quem ganha com isso é a igreja do Evangelho Quadrangular" foram algumas das frases apontadas como parte da pressão que João Luiz teria exercido junto a pastores a fim de obter votos da comunidade evangélica. Segundo Malta Marques, tais pastores faziam orações e afirmavam que, mesmo sem nominar o candidato as “preces” eram direcionadas a João Luiz.

“Não há dúvida que ocorreu abuso do poder econômico quando da utilização da Igreja (templo e demais espaços) para a realização de inúmeros atos de campanha, atraindo um sem número de fiéis/eleitores, entrelaçado com o uso abusivo dos meios de comunicação social, pois não há dúvidas que a realização destes eventos nos espaços da Igreja, devido à grande quantidade de fiéis, transformou-se num poderoso meio de difusão das propostas de campanha, dada a enorme capacidade de manipulação dos líderes religiosos perante seus seguidores”, concluiu Malta Marques em seu voto.

"Vontade própria"

Durante o julgamento, o desembargador eleitoral Gustavo Gomes expressou seu voto divergente, após pedir vistas do processo. Foi o único a se posicionar pela absolvição de João Luiz, por considerar que não há provas de que a Igreja do Evangelho Quadrangular bancou a campanha do seu presidente e que a mobilização por partes dos fiéis, em relação à candidatura de seu líder religioso, teria sido apenas a manifestação individual de suas vontades.

Seis desembargadores eleitorais votaram pela cassação do deputado contra o voto de Gustavo Gomes. Mas o Pastor João Luiz permanece no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) der a palavra final sobre a questão.

Após o julgamento, o deputado publicou nota em seu perfil do Facebook, na qual considerou injusta a decisão do TRE de Alagoas e frágeis as provas apresentadas.

Veja a nota assinada pela assessoria do parlamentar:

O deputado Pastor João Luiz considera injusta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) que, por seis votos a um, cassa o seu mandato e informa que está recorrendo da sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Pastor diz que as provas apresentadas as quais o acusam de abuso de poder religioso e econômico não se sustentam, são frágeis, e que ele tem fé e convicção de que sua inocência será comprovada.

Tanto, que o voto apresentado pelo desembargador Gustavo Mendonça, após pedir vistas e analisar o processo, o isenta até de propaganda política irregular e desqualifica completamente a acusação contra ele.

Como reverendo e como político, João Luiz assegura que sempre se pautou pela ética, pela lei, pela verdade, e que a conquista desse mandato não se deu por nenhuma outra forma que não por sua trajetória de homem honrado.

Por fim, o parlamentar lamenta que tenha prevalecido no julgamento a presunção de fatos, especulação de dados, e até vista grossa de alguns juízes às peças de contestação levantadas com base e com clareza jurídica pelos seus advogados, mas diz que segue com serenidade em sua defesa.