Toffoli libera para julgamento ação sobre réus na Presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, liberou para julgamento em plenário a ação que trata sobre se réus em ação penal podem ocupar cargos que estejam na linha sucessória da Presidência da República. Como a liberação aconteceu nesta segunda-feira, 19, último dia de trabalhos da Corte antes do recesso do Judiciário, a presidente  STF, ministra Cármen Lúcia, marcará o julgamento para a partir de fevereiro.

Toffoli pediu vista da ação no começo de novembro após a maioria dos ministros do Supremo ter votado para que um parlamentar que é alvo de ação penal não possa ser presidente da Câmara ou presidente do Senado. Isso porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência.

O ministro Celso de Mello, no entanto, disse depois que o voto dele era diferente, no sentido de que o parlamentar não pode estar na linha sucessória, mas não precisa se afastar do cargo. Por isso não há definição sobre se um deputado ou senador que virar réu deverá ser retirado da função ou se ele só não pode estar na linha sucessória.

Esse julgamento, se tivesse sido concluído, poderia ameaçar a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, já que o peemedebista se tornou réu no STF por peculato.

Renan é o segundo na linha sucessória do presidente Michel Temer (PMDB) – o primeiro é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).