Toffoli anula inelegibilidade e Demóstenes poderá disputar eleições
Ex-senador foi autorizado a disputar eleição ja em outubro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu dar fim à inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 por quebra de decoro parlamentar devido ao envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com a decisão, Demóstenes poderá concorrer nas eleições deste ano, mas teve o pedido para reassumir a vaga de senador negado.
Demóstenes também é procurador do Ministério Público de Goiás e retornou ao cargo após a cassação, mas foi afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro do ano passado, o STF anulou a decisão baseado no fato de o afastamento e o processo administrativo terem sido motivados por áudios obtidos pelas operações Vegas e Montecarlo, que tiveram as escutas anuladas em 2016.
"A iminência do encerramento do prazo para que Demóstenes Torres adote providências que constituem critério legal a sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento", escreveu Toffoli em sua decisão sobre o cancelamento da inelegibilidade. Já sobre o pedido de reassumir o cargo no Senado, Toffoli disse não haver "plausibilidade jurídica" e lembrou a independência entre os Poderes para ressaltar a "legitimidade da instauração do processo (de cassação) pelo Senado Federal".