TJDFT absolve ex-subsercretário de Saúde do DF

O ex-subsecretário e ex-ordenador de despesas da Secretária de Saúde do Distrito Federal, José de Moraes Falcão, foi absolvido da acusação de cometer improbidade administrativa por suposto processo licitatório irregular na obtenção de equipamentos.

O juiz substituto da Sétima Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu Falcão da acusação de irregularidade no processo licitatório para a aquisição de dois sistemas de terapia de locomoção funcional intensiva para reabilitação.

A documentação do processo teria sido alterada por se tratar de um equipamento exclusivo e de um caso de inexigibilidade, por isso acabou sendo obtido sem licitação. No entanto, o Ministério Público do DF constatou que o equipamento não se encaixava na descrição de único por existirem modelos similares no mercado e acusou de sobrepreço ambos equipamentos, o que demonstrou intenção de enriquecimento ilícito. 

A advogada Melanie Peixoto alegou imposssibilidade de acusação de sobrepreço quando o MPDF não apresentou qualquer documento que comprovasse a teoria, além de outros fatos para evidenciar a improcedência da ação. “O magistrado concluiu que não ficou caracterizada a improbidade por violação a qualquer princípio da Administração Pública, já que para isso é necessário que exista o dolo, o que não aconteceu”, explicou Melanie.