Tribunal de Justiça condena Maluf a oito anos de prisão
Condenação pode tornar deputado paulista inelegível em 2014
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou nesta segunda-feira (4) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a 5 anos de prisão. Ele é acusado de superfaturar as obras do túnel Ayrton Senna, quando foi prefeito de São Paulo. Confirmada a decisão, Maluf agora poderá ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e perder o direito de concorrer a cargos públicos pelos próximos 8 anos. Além disso, ele ainda terá que arcar com as despesas processuais.
A Lei da Ficha Limpa determina que políticos condenados por um colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam excluídos de disputas eleitorais. Ainda assim, seus advogados divulgaram nota à imprensa para garantir que ele participará do pleito em 2014. Isso porque, segundo eles, para inviabilizar a candidatura de Maluf, a condenação teria que seguir todos os critérios previstos na lei: “proferida por órgão colegiado; determine a suspensão de direitos políticos; que o ato tenha sido praticado na modalidade dolosa; que o ato importe em prejuízo ao erário; e que o ato cause enriquecimento ilícito do agente público”. A partir disso, a defesa alega que Maluf não foi condenado por prática de ato doloso nem tampouco por enriquecimento ilícito.
O deputado ainda pode recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).