TJ julga caso de pistolagem envolvendo pai de ministro em Alagoas

Uma semana após o esvaziamento do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a consequente ausência de quórum em seu Pleno, desembargadores alagoanos apreciam a partir das 9h desta terça-feira (21) a denúncia do Ministério Público Estadual (MP/AL) contra o deputado estadual João Beltrão (PRTB), acusado de mandar matar o bancário Dimas Holanda, em 1997. A família vê o momento como a última chance de garantir que o parlamentar seja finalmente julgado.

O mesmo Estado que tem 80,9% dos presos sem julgamento espera que, após quase 20 anos, o Judiciário de Alagoas ao menos torne réu o deputado pai do ministro do Turismo, Marx Beltrão. Na semana passada, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento confirmou que interrompe suas férias nesta terça para presidir o julgamento histórico.

A família de Dimas Holanda, de São José da Laje, diz clamar por Justiça em nome da sociedade alagoana. O irmão da vítima, Douglas Holanda, apelou nessa segunda-feira (20) à sensibilização dos desembargadores, exibindo nas redes sociais a situação de seu pai acamado, Jaime Holanda. A reflexão é sobre o que a impunidade causou à família e pode causar à sociedade.

“Somos de uma família pacata. Nosso clamor é para que seja feita Justiça. Porque essa Justiça não será apenas para a família do Dimas Holanda. Será a Justiça para a sociedade alagoana. Para que não venha mais a acontecer barbaridades como essa com nenhuma família de Alagoas. Queremos sensibilizar os desembargadores para que deem um voto justo, que tem como base a posição do Ministério Público, que prova claramente que foi ele [João Beltrão] o mandante do assassinato do meu irmão”.

'TUDO PRONTO'

Para a sessão desta terça-feira (21), o presidente da Corte, Otávio Leão Praxedes, entrou em contato com todos os demais integrantes do Pleno, garantindo o quórum necessário à apreciação da denúncia do Ministério Público. Na semana passada, o presidente alertou para que seus colegas atentassem para o prazo de prescrição, que finaliza em 3 de abril.

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, relator do processo, está com seu voto pronto e vai submetê-lo à apreciação dos demais desembargadores na sessão desta terça-feira. João Luiz alertou ainda que só haverá duas sessões ordinárias do Pleno até a data da prescrição, solicitando, se necessário, a convocação de juízes para completar o quórum.

Entre as provas que o irmão de Dimas considera ser robustas, está o depoimento de um juiz de Direito, Maurício Brêda, que confirmaria ter ouvido o deputado João Beltrão admitir ter mandado matar seu irmão. “O Tribunal de Justiça não pode enterrar um processo desse. Será um absurdo, não só para a família, mas para a sociedade alagoana. Porque, no fundo da alma da gente, acreditamos na Justiça de Alagoas”, concluiu o irmão de Dimas Holanda

João Beltrão é acusado pelo MP de Alagoas de mandar matar o bancário em Maceió por ciúmes de uma amante, Clécia Madalena de Oliveira. Ele está no sexto mandato consecutivo de deputado estadual e diz ser inocente, não ter sido amante de Clécia, nem conhecido Dimas Holanda.

PISTOLAGEM

Segundo o MP, para consumar o homicídio que seria duplamente qualificado devido ao motivo fútil e ao uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, o deputado estadual teria contratado Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Eufrásio Tenório Dantas, Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos e Valdomiro dos Santos Barros. A morte ocorreu por volta das 17h30 de 3 de abril de 1997. Foram mais de 20 tiros, sendo 13 deles somente na cabeça.

Na semana passada, além da ausência dos três julgadores de férias, quatro dos 15 desembargadores se declararam impedidos de julgar a matéria que estava na pauta da sessão do Pleno. Sem dois julgadores ausentes por motivo de doença, Paulo Lima e Sebastião Costa Filho, o julgamento não aconteceu porque o quórum necessário para a apreciação da denúncia é de oito magistrados, em vez dos seis que restaram presentes à sessão. 

“O Ministério Público Estadual de Alagoas reafirma a sua confiança nesse Poder em não permitir a impunidade antecipada de fato tão grave”, escreveu o chefe do Ministério Público Estadual (MP/AL), Alfredo Gaspar, no ofício em que buscou uma solução para impedir a prescrição do caso, convocando os desembargadores de férias, ou juízes de primeiro grau.

O desembargador José Carlos Marques disse ao Diário do Poder que não haveria necessidade de convocar desembargadores de férias ou juízes da 1ª instância, como propôs o chefe do MP. Ele disse que Paulo Lima e Costa Filho já estão melhores e viu com naturalidade a falta de quórum.

Os desembargadores que declararam estrem impedidos para julgar os deputados são Tutmés Airan, Alcides Gusmão, Klever Loureiro e o presidente do TJ de Alagoas, Otávio Leão Praxedes. Destes, somente Tutmés espôs o motivo de não participar do julgamento, justificando que já havia atuado como advogado no caso.