TJ de Alagoas cede e povo poderá ver julgamento de Taturanas

Em uma resposta clara à mobilização da sociedade, da imprensa e do Ministério Público Estadual de Alagoas, será aberta ao público a sessão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que julgará recursos de deputados e ex-parlamentares condenados em 2012 no processo resultante da Operação Taturana. O julgamento será na próxima quinta-feira (22), às 9h da manhã, no auditório do Pleno.

Após delegar a advogados dos réus uma improvável decisão por consenso pela abertura da sessão aos olhos da sociedade, o desembargador-relator e presidente da 3ª Câmara Cível, Domingos de Araújo Lima Neto, resolveu tomar como base precedentes no próprio TJ de Alagoas e no Supremo Tribunal Federal (STF), para superar o entrave da existência de documentos sigilosos no processo, e liberar o acesso ao julgamento público.

“Em que pese haver nos autos documentos em segredo de justiça, resolvi realizar a sessão de forma aberta, com base em precedentes deste Tribunal e também do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação penal nº 470 [mensalão]”, afirmou Lima Neto, ao ressaltar que a eventual quebra de sigilo de qualquer dos documentos será de responsabilidade de quem o fizer.

Pressão surtiu efeito

Durante o final de semana, o procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá conclamou os alagoanos a irem à sede do Poder Judiciário para exigir, pacificamente, a condenação dos nove acusados de causar um prejuízo de R$ 19,3 milhões aos cofres da Assembleia Legislativa Estadual por meio da contratação de empréstimos que a 18ª Vara Cível da Capital considerou ilegais.

A confirmação da condenação pode ter como consequência imediata a inelegibilidade de dois candidatos a prefeito de Maceió, os deputados federais Cícero Almeida, o Ciço (PMDB); e o Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT).

A mesma pena poderá ser estendida ao deputado federal Arthur Lira (PP), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional; ao conselheiro afastado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Cícero Amélio; ao deputado estadual João Beltrão (PRTB); e os ex-deputados Adalberto Cavalcante, Celso Luiz (PMDB), Maria José Vianna e Nelito Gomes de Barros. O Banco Rural também será julgado.

Acesso

A Comunicação do TJ informou que a entrada da imprensa no julgamento será possível após credenciamento feito junto à Diretoria de Comunicação da Corte. Os profissionais da imprensa interessados em cobrir o julgamento podem se inscrever clicando AQUI.

O acesso do público será controlado pela Assessoria Militar do Tribunal de Justiça. No dia da sessão, deverão estar devidamente identificados.

Enfim, fica reforçado a exortação feita por Sérgio Jucá aos alagoanos:

“O julgamento é público e a sociedade tem o direito de assistir à decisão colegiada sobre a maior roubalheira que houve em Alagoas. Por que impedir o cidadão de ver o julgamento? Qual o interesse em esconder a verdade dos fatos? Vamos nos omitir? Silenciar? Portanto, exorto os colegas do Ministério Público, a mídia e os alagoanos do bem a que compareçam e exijam, serenamente, o improvimento do recurso e a manutenção da irrepreensível sentença condenatória dos dilapidadores do erário, em nome da lei, da ética e da decência”.