Mais Lidas

IMPUNIDADE À ESPREITA

TJ de AL esvazia e não julga pai de ministro acusado de pistolagem

Vazio de julgadores adia julgamento de denúncia contra deputado

acessibilidade:

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) não aproveitou a segunda chance que teve na manhã desta terça-feira (14) de evitar que a morte do bancário Dimas Holanda seja tratada como caso definitivo de impunidade em Alagoas. Não houve quórum para julgamento da denúncia contra o deputado estadual Joao Beltrão (PRTB) pela acusação de mandar cinco pistoleiros matar o bancário, há quase 20 anos. O julgamento foi remarcado para o próximo dia 21.

O esvaziamento de julgadores agora é o principal entrave ao processamento do crime atribuído ao pai do ministro do Turismo Marx Beltrão, que completará 20 anos em 3 de abril. Cinco dos 15 desembargadores declararam impedidos de julgar a matéria. E três outros integrantes do TJ de Alagoas estão de férias. O quórum necessário é de oito magistrados.

João Beltrão é acusado de mandar matar bancário (Foto: ALE)

Para evitar a prescrição, o procurador-geral de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto sugeriu ao desembargador-presidente do TJ, Otávio Leão Praxedes, o retorno dos três desembargadores das férias, “por absoluta necessidade do serviço”, ou convocação de juízes do 1º grau para atuar no julgamento.

“O Ministério Público Estadual de Alagoas reafirma a sua confiança nesse Poder em não permitir a impunidade antecipada de fato tão grave”, escreveu Alfredo Gaspar, no ofício.

Durante a sessão desta terça, se declararam impedidos de participar do julgamento os desembargadores Tutmés Airan, Alcides Gusmão, Klever Loureiro e o presidente Otávio Praxedes. O desembargador Tutmés Airan foi o único a se justificar, argumentando estar impedido porque já atuou como advogado no processo. Sebastião Costa Filho não compareceu à sessão, mas ao contrário do que informou o TJ pela manhã, não havia se declarado suspeito no processo.

Estão de férias os desembargadores Celyrio Adamastor, Fábio Bittencourt e Elisabeth Carvalho.

A denúncia de autoria intelectual do homicídio, apresentada pelo MP pela segunda vez em cinco anos.Todos os desembargadores sabem que quem pedir vistas da matéria estará deliberadamente decretando a prescrição da punibilidade pelo crime. O próprio desembargador-relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, teria esclarecido aos seus pares sobre o momento definitivo deste caso.

O CRIME

Dimas Holanda foi morto em abril de 1997 em Maceió

O deputado estadual nega, mas é acusado de contratar Daniel Luiz da Silva Sobrinho, Eufrásio Tenório Dantas, Paulo Nei Moraes, Paulo Pereira dos Santos e Valdomiro dos Santos Barros, para matar Dimas Holanda, com 34 anos à época, por ciúmes de uma amante, identificada como Clécia Madalena de Oliveira. A morte ocorreu por volta das 17h30 de 3 de abril de 1997.

De acordo com os autos, o crime foi motivado pelo ciúme de João Beltrão de Clécia Madalena de Oliveira, com quem teria flagrado Dimas em um apartamento em que a sua amante vivia. Para justificar a presença de Dimas no local, Clécia teria reclamado a João Beltrão que o bancário a assediava insistentemente. A pivô do crime negou em depoimento ser amante do deputado.

A denúncia que será analisada nesta terça foi oferecida pelo MP/AL em dezembro de 2016 e trata o homicídio como duplamente qualificado, devido ao motivo fútil e ao uso de recurso de dificultou a defesa da vítima, surpreendida pelo cerco de pistoleiros quando deixava a casa de sua tia, na parte baixa de Maceió.

Outra denúncia foi apreciada pelo TJ em fevereiro de 2012, quando o Pleno a rejeitou por maioria de votos, apontando a nulidade da investigação e determinando o desentranhamento de todos os atos investigatórios produzidos sem autorização da Corte de Justiça.

‘É PRAXE’

Jucá expõe dificuldades de acusar poderosos em AL (Foto: MP/AL)

Segundo o procurador-geral de Justiça adjunto, Sérgio Jucá, como costuma ocorrer em casos que envolvem figurões da política de Alagoas, logo em seguida ao crime, surgiram diversas versões. E a polícia seguiu várias linhas de investigação. Por isso, somente em 2011, chegou ao Ministério Público o inquérito e ele finalmente deu prosseguimento à denúncia.

“Em Alagoas, quando não se quer apurar, começam a espalhar a acusação, a imputar o crime a uma pessoa, depois imputar a outra. Em Alagoas é difícil acusar os poderosos. Muita gente importante sempre apostou que ocorreria a prescrição. Se o Tribunal de Justiça receber a denúncia agora, cai a prescrição e o processo finalmente começa a fluir. Se completar o prazo de 20 anos, o processo vai ser arquivado definitivamente, de acordo com a lei. A sociedade precisa exigir do Tribunal de Justiça um posicionamento, para que não demore mais!”, disse Jucá, ao Diário do Poder.
 

'TRANQUILIDADE'

Em fevereiro, João Beltrão disse ao Diário do Poder que tem a consciência tranquila e negou ter a amante ou ter conhecido o bancário. “Primeiro, nunca tive essa amante. Certo? Eu era amigo do irmão dela, que votava comigo. Foi quando faleceu e acabou as amizades. Segundo, eu nem conhecia esse cidadão. Nunca ouvi, nem falar”, disse João Beltrão, que exerce o sexto mandato consecutivo.

Sucessor da liderança do clã político que expandiu suas bases eleitorais do Litoral Sul para boa parte do território alagoano, o deputado federal licenciado e ministro do Turismo Marx Beltrão não quer seu nome ligado à situação.

“Só não quero que você misture as pessoas. Porque, muitas vezes, ele fala uma coisa, aí chega alguém e bota na matéria, ‘pai de ministro’… Cada um responde por si. […]Marx é Marx, João é João”, reagiu ao ser abordado sobre o assunto pelo Diário do Poder, em fevereiro.

Reportar Erro