Fux vota contra os embargos e Toffoli acata recursos

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, adiantou o voto contrário aos embargos infringentes dos mensaleiros condenados pela corte. Entretanto, ao iniciar a sessão de hoje (11), dois ministros, Luis Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento da Ação Penal 470, votarem pela aceitação dos recursos e virar o jogo para os mensaleiros.

Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber entenderam que o Regimento Interno do STF ainda prevê o cabimento dos embargos infringentes e que a Lei 8.038/90 não revogou “expressamente” o dispositivo previsto do Art. 333 do Regimento do STF. Caso sejam aceitos, um novo julgamento terá início, com escolha de outro relator e outro revisor para os 12 condenados que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes cometidos.

O ministro Luiz Fux acompanhou o presidente Joaquim Barbosa e recusou os embargos infringentes interpostos pelos condenados. De acordo com Fux, o Art. 333 foi “revogado tacitamente” e não se aplica à Ação Penal 470. Já o ministro Dias Toffoli acompanhou os votos de Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki e Rosa Weber, por entender que é um direito dos réus.

Após o voto do ministro Dias Toffoli, o presidente Joaquim Barbosa encerrou a sessão e a votação deve continuar amanhã (12) com os argumentos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Melo, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes