Temer quer manter posse, mas governo prevê guerra de liminares

A disposição do presidente Michel Temer, até o momento, é manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho para esta terça às 15 horas no Palácio do Planalto, caso consiga derrubar a liminar que suspendeu a cerimônia. Auxiliares do governo preveem uma “guerra de liminares” até amanhã, mas o discurso é otimista.

A avaliação no governo é de que os elementos jurídicos dos pedidos de suspensão são “frágeis” e é um “absurdo” que a justiça tenha acatado um deles.

Temer já havia conversado nesta segunda-feira por telefone com a deputada dito que mantinha a disposição de que a cerimônia fosse amanhã. Agora, com a decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª vara federal de Niterói, a ordem foi acelerar o recurso para tentar garantir a solenidade amanhã.

Segundo auxiliares do presidente, a expectativa desde o início do dia era de que as seis liminares que pediam a suspensão do evento fossem derrubadas e que não haveria problema para a posse de amanhã.

Com o revés, no entanto, a ordem foi acionar o mais rapidamente a Advocacia-Geral  da União (AGU) que informou há pouco que já trabalha no recurso. Interlocutores dizem que não há, neste momento, a possibilidade de o presidente recuar da nomeação de Cristiane, que inclusive já foi publicada no Diário Oficial da União.

Na conversa que teve com a ministra, Cristiane Brasil deu justificativas sobre seus problemas na Justiça do Trabalho e, de acordo com auxiliares, o presidente afirmou que era uma questão pessoal que ela teria que resolver, mas que isso não alterava a sua indicação.

Em entrevista, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, minimizou na última sexta-feira (5) o desgaste na nomeação de Cristiane por conta de processos trabalhistas e por ser filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no mensalão. “Eu não sou analista de imagem. Não se pode levar responsabilidade de pai para filho, de filho para neto. O Roberto já cumpriu com suas obrigações legais. Ela tem esse problema e está cuidando dele junto do poder judiciário. Acredito que uma solução será dada e ela terá mais responsabilidade de qualquer outro de evitar que coisas dessa natureza ocorram. É uma oportunidade que ela está tendo”, disse.

Condenada

Advogados do Rio de Janeiro entraram com ação popular na Justiça Federal para tentar barrar a posse da nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil, marcada pelo governo Michel Temer para as 15h desta terça-feira, 9, no Palácio do Planalto.

A ação popular tem como motivação o fato de a ministra ter sido processada e condenada, na Justiça do Trabalho, a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam, conforme reconhecido pelo Judiciário, como motoristas dela. Eles não tiveram direitos trabalhistas respeitados, como carteira assinada e controle de jornada. Em um dos casos a ministra fechou um acordo para reconhecer o vínculo e pagar R$ 14 mil ao chofer. Em outro, foi obrigada a pagar R$ 60 mil ao motorista. O caso foi revelado na semana passada pela TV Globo. (AE)