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Sucessão na PGR

Temer pode escolher sucessor de Janot fora da lista tríplice da associação de procuradores

Sucessão de Janot na PGR vira tema de discussão na Esplanada

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O presidente Michel Temer pode analisar outras opções, além da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. Segundo a Constituição, o presidente da República é quem escolhe o PGR. Temer não é obrigado a fazer escolher dentre as opções apresentadas pela ANPR, mas precisa escolher um integrante da carreira de procuradores.

A tradição de escolher o chefe da procuradoria da lista tríplice da ANPR foi inaugurada pelo ex-presidente Lula, em 2003. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando se encerra o mandato de Janot.

Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela ANPR. Todos defendem a continuidade das investigações da Operação Lava Jato. A votação que definirá a lista tríplice será no fim deste mês.

Briga ‘interna’

O procurador-geral da República é chefe, ao mesmo tempo, do Ministério Público da União – que abriga, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. As associações de classe desses ramos do MPU também querem poder indicar o chefe da PGR. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) reivindicaram durante anos mudanças no processo de escolha do chefe da PGR. Há até uma PEC (307/2008) no Congresso nesse sentido (veja mais abaixo em ‘PEC da PGR’).

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, sugeriu que essas outras associações ligadas ao Ministério Público da União, além da ANPR, possam apresentar nomes para o cargo. A ANPR não gostou nada dessa possibilidade: “Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e a quem interessaria, enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da vida nacional. Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades do Ministério Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir se não estão sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer e retirar a liderança efetiva e independente do Ministério Público Federal”, afirmou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Acusação contra Temer

O presidente Michel Temer é alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada de Joesley e Wesley Batista, donos da J&F – grupo que inclui a JBS e outras 40 empresas como Havaianas. A investigação apura crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, segundo o pedido de investigação de Rodrigo Janot. Temer poderá ser denunciado formalmente nos próximos dias pelo procurador-geral da República. Caso seja acusado oficialmente, o STF precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal contra o presidente da República.

Histórico

Constitucionalmente, o presidente da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.

O ex-presidente Lula, quando assumiu a Presidência em 2003, nomeou Cláudio Lemos Fonteles para assumir o cargo de procurador-geral da República em substituição a Geraldo Brindeiro, o indicado de FHC. Fonteles foi o segundo colocado na primeira votação da ANPR. Em 2005, Lula escolheu Antonio Fernando de Souza o mais votada da lista tríplice da ANPR e, desde então, a tradição foi mantida com Roberto Gurgel, em 2009, e Rodrigo Janot, em 2013, nomeado por Dilma Rousseff.

Candidatos

Dentre os oito candidatos a chefiar a Procuradoria-Geral da República que se inscreveram na eleição da associação, metade é considerada de “oposição” ao grupo de Janot – Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau. Concorrem também Nicolao Dino, aliado do atual procurador-geral e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e candidatos que apresentam críticas moderadas à atual gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste mês, mais de 1.200 membros do Ministério Publico Federal votarão em três dos oito concorrentes (com informações da agência Estado).

PEC da PGR

Há em discussão no Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) 307/08, de autoria do falecido ex-deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que exige que o procurador-geral da República seja escolhido, de forma alternada, entre os integrantes dos quatro ramos do MPU: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A proposta foi arquivada e desaquivada desde 2008, mas acabou arquivada pela Mesa da Câmara em 2015, após ser aprovada em comissões – incluindo a CCJ do Senado – em 2014.

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