Temer anuncia liberação para saque de contas inativas do FGTS

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira, 22, a liberação do saque do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015.

Segundo o presidente, não haverá limite para o saque. No entanto, levantamento do Ministério do Planejamento, mostra que 86% das contas não ultrapassam um salário mínimo.

Temer disse que, pelos cálculos do governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do PIB. Segundo ele, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores devem sacar o dinheiro.

A medida faz parte de uma tentativa do governo de reaquecer a economia. De acordo com o presidente, os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida.

"É uma injeção de recursos que vai movimentar a economia e equivale, pelos cálculos, a meio por cento do PIB, sem por em risco a solidez do FGTS. Não põe em risco as verbas nesses setores que estou mencionando", afirmou Temer.

"Nós estamos flexibilizando essas exigências [para o saque do FGTS], porque o momento que vivemos na economia demanda a adoção de medidas que permitam, ainda que de forma parcial, uma recomposição da renda do trabalhador. Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que em condições normais não estariam ao seu alcance", afirmou o presidente.

Hoje, o trabalhador só pode sacar o saldo de suas contas inativas – que é criada quando ele sai de um emprego e vai para outro – quando se aposenta ou para comprar um imóvel. Há também uma possibilidade de movimentar essa conta se a pessoa ficar 3 anos desempregado ou em caso de doença grave.

O presidente não informou a partir de quando o saque será liberado.

Cartão de crédito

Durante um café da manhã com jornalistas, Michel Temer detalhou um pouco mais a redução dos juros no cartão de crédito, que já havia citada na divulgação do pacote microeconômico na semana passada. Segundo ele, as mudanças no cartão de crédito acontecerão em duas opções: a redução dos juros do rotativo do cartão para a metade que é cobrado hoje e ainda menores para o parcelamento da dívida com o cartão de crédito, ou seja, menos da metade do que é cobrado hoje no rotativo.

Reforma trabalhista

Ainda nesta quinta-feira, Temer fará um anúncio sobre propostas do governo para mudanças na legislação trabalhista.

O presidente explicou que o Programa de Seguro-Emprego (PSE) será criado por medida provisória, uma vez que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) termina dia 31 de dezembro. Já as outras partes da reforma serão enviadas por projeto de lei pelo Congresso.

Segundo Temer, as propostas das alterações nas leis trabalhistas foram realizadas com a participação de sindicalistas e representantes de empresas.