TCU responsabiliza Joesley no caso do rombo bilionário no BNDES
Acordo generoso com PGR não protege Joesley de ação no TCU
Em decisão unânime, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o relatório do ministro Augusto Sherman e incluiu Joesley Batista como um dos possíveis responsáveis pelo prejuízo aos cofres do BNDES após o investimento de R$ 8 bilhões do banco na J&F para viabilizar a compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007, durante o segundo governo Lula.
O TCU identificou favorecimento do BNDES à J&F na operação e uma auditoria comprovou que o BNDESPar, usado na aquisição de participação do BNDES em empresas, pagou indevidamente ágio de R$ 0,50 em ações, o que causou o dano estimado em R$ 120 milhões aos cofres do banco.
A corte também afastou a possibilidade de aplicar uma das cláusulas do acordo de delação firmado pelo empresário com a Procuradoria-Geral da República (PGR) livrando-o da obrigação de ressarcir as perdas.
Em parecer sobre o caso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, sustentou que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base, exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação. O acordo permite o uso da colaboração como prova em processos cíveis e administrativos, desde que não sirva para prejudicar o delator.