TCU rejeita, por unanimidade, contas de Dilma em 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira, 5, por unanimidade, que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior e que levou ao impeachment da petista.

O parecer do ministro José Múcio Monteiro, relator do processo que analisa as contas de 2015 do governo federal, apontou 12 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente. Sete delas se referem às chamadas pedaladas fiscais. Dez foram aprovadas pelos demais ministros. As outras duas foram transformadas em recomendações.

Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

Citando as pedaladas, o relator afirmou ser preciso "impor limites à tentação dos governantes de expandir gastos públicos" por vias não autorizadas, como o uso dos bancos públicos. 

O TCU entendeu que em 2015 essas manobras ocorreram não só no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também concluiu por falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Além disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados nas estatísticas da dívida pública. 

Para o ministro, ao abusar da abertura de créditos suplementares ao longo de 2015, o governo federal se valeu de atos “que afetaram os princípios da transparência” e “dificultaram a atuação dos órgãos de controle”, como o Congresso Nacional.

“A banalização do uso de MPs [medidas provisórias] pelo governo camuflou as despesas e dificultou o controle”, disse José Múcio. Segundo ele, ao examinar os fatos e atos realizados em 2015, o TCU procura “resgatar a dignidade da questão orçamentária no país”.