TCU proíbe Petrobras de realizar novas vendas de ativos
Corte achou indícios de irregularidades técnicas nos processos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu proibir a Petrobras de dar continuidade ao seu plano de desinvestimento, com venda de diversos ativos da estatal, antes da análise dos procedimentos pelo órgão.
De acordo com a decisão, a Petrobras não poderá assinar novos contratos, mas o ministro relator, José Múcio, retirou da proibição cinco projetos em fase de conclusão de venda.
Múcio destacou indícios de irregularidades técnicas no sistema usado pela estatal para realizar as vendas, como usar decretos para basear os processos, o que não seria o instrumento adequado, segundo o ministro.
A conclusão das vendas de Paraty 1, Paraty 3, Portifólio, Sabará e Ópera foi autorizada porque a negociação está avançada e traria consequências desastrosas para o caixa da empresa e o plano de investimentos até 2021. Deixariam de entrar nos cofres da empresa cerca de R$ 27 bilhões no período.