TCU fará auditoria no sistema prisional do País
Apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor
Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) comunicou nesta quarta-feira (25), a proposta de auditoria no sistema prisional do País, a ministra afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a R$ 3 bilhões disponível para o setor, a partir do chamado "Fundo Penitenciário Nacional".
"Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos", afirmou Ana Arraes, em comunicado sobre a instauração da auditoria.
A ação será direcionada para a análise das medidas emergenciais que vem sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios. Temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional, também serão ponderados.
Ainda segundo a ministra, recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais foram apresentadas ao TCU pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).