TCU analisa contas do Governo Dilma referentes a 2015
Após a conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 10h30 desta quarta-feira (15) para deliberar sobre o parecer prévio relativo às contas da presidente afastada Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2015. O TCU faz anualmente uma avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental e sobre o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O relatório sobre os orçamentos é elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O trabalho do tribunal constitui-se em diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano anterior.
O parecer prévio é emitido apenas sobre as contas prestadas pela presidente, pois as contas referentes aos poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas efetivamente julgadas pelo tribunal. Apesar disso, o relatório sobre as contas do Governo da República contém informações sobre os demais poderes e o Ministério Público, com um panorama abrangente da administração pública federal.
Após sua conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A análise realizada pelo tribunal subsidia esse julgamento. O relator do processo é o ministro José Múcio.