TCE aprova, com ressalvas, as contas de ex-governador de Alagoas
Desrespeito à aplicação de verbas na saúde e ensino é ignorado
Contrariando parecer do conselheiro-relator Anselmo Brito, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) aprovou, por três votos a dois, as contas do governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB) referentes ao exercício de 2011. A votação ocorreu na sessão dessa quarta-feira (19), após apresentação do parecer de vistas da conselheira Maria Cleide Beserra, recomendando a aprovação, com ressalvas, das referidas contas ex-governador tucano.
Pela rejeição das contas, votaram apenas o relator Anselmo Brito e o conselheiro substituto, Sérgio Maciel, que ressaltaram o que chamaram de graves irregularidades, a exemplo do fato de o ex-governador não ter cumprido percentuais exigidos pela Constituição, quanto à aplicação de recursos do orçamento nas áreas de Educação e Saúde.
Brito e Maciel acompanharam o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a rejeição em virtude de irregularidades identificadas. Tal parecer ainda expôs a utilização de “artifícios contábeis” na descrição das despesas do governo tucano, que teriam o objetivo de ludibriar o órgão fiscalizador, na tentativa de atingir o percentuais mínimos.
"Não por acaso, o subfinanciamento da educação estadual, que não cumpriu sequer o gasto mínimo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino, como exige a lei, coloca Alagoas na deplorável última posição no ranking nacional da rede de ensino público, alcançando a nota 2,6 no Ensino Médio da rede pública, numa escala de 0 a 10 pontos, conforme o último resultado divulgado pelo IDEB, em 2013", diz trecho do parecer.
O também conselheiro substituto Alberto Pires ficou impossibilitado de votar, por ter elaborado o relatório técnico que identificou as irregularidades, como auditor do TCE de Alagoas. Na condição de presidente da sessão, a conselheira Rosa Albuquerque, também não votou.
A votação havia sido iniciada no dia 22 de março, e já contava com pareceres do relator, conselheiro Anselmo Brito e do Ministério Público de Contas, contrários à sua aprovação. Porém, o pedido de vistas da conselheira Maria Cleide suspendeu temporariamente a sessão, sendo retomada nessa quarta-feira. Em seu voto, pela aprovação com ressalvas, a ex-deputada que antes se identificava com a alcunha de Cláudia Brandão foi acompanhada pelos conselheiros Fernando Toledo, ex-aliado do governador e ex-filiado ao PSDB, e Otávio Lessa. (Com informações das Assessorias do TCE e do MPC)