Mais Lidas

Operação Lava Jato

Supremo Tribunal de Justiça de Portugual anula extradição de Raul Schimidt

Empresário está preso em Lisboa desde março, a pedido da Justiça Federal Brasileira.

acessibilidade:

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Portugual anulou nesta quinta-feira (22) a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que autorizava a extradição para o Brasil do empresário Raul Schmidt, alvo da 25ª fase da Operação Lava Jato.

Schmidt é suspeito de ter praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O empresário está preso em Lisboa desde março deste ano, a pedido da Justiça Federal Brasileira.

Segundo informações da Agência Lusa, o STJ anula a decisão do TRL e impõe que a mesma, seja substituída por “outra que se pronuncie sobre o pedido de extradição tal como foi formalizado e documentado pelo Estado requerente, Brasil, na fase judicial do presente processo e de acordo com o promovido pelo Ministério Público”.

Os juízes conselheiros do Supremo consideraram, que é “manifesta a nulidade por omissão de pronúncia” decorrente do  princípio da especialidade, vício que, podendo ter sido sanado pelo TRL. “Como é sabido, a nulidade por omissão de pronúncia determina a anulação da decisão recorrida com vista á sua repetição”.

O advogado Rui Patrício comemorou a decisão da corte. "É com satisfação que acolhemos esta decisão – que considera procedente a arguição de vícios do acórdão da Relação", declarou à agência Lusa.A defesa de Schmidt havia entrado com recurso, pedindo a revogação da decisão do tribunal, alegando que, "não se verificarem os requisitos convencionais, legais e constitucionais para a extradição dos autos".

No dia 29 de junho o TRL havia autorizado a extradição do brasileiro, no âmbito do processo da Lava Jato, com a condição que Schmidt só pode ser julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida em 14 de dezembro de 2011.

Reportar Erro