Supremo publica decisão sobre rito do impeachment
Cunha questiona poder do Senado para rejeitar processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça desta segunda-feira, 7, o acórdão da decisão do sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional.
O ato abre caminho para os ministros decidirem se vão aceitar ou não o recurso apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em dezembro de 2015, o Supremo definiu, entre outros pontos, que a comissão especial da Câmara para analisar o impeachment só pode ser formada por indicados por líderes de partidos, sem chapas avulsas, ao contrário do que quer Cunha.
Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos do presidente da Câmara correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem que os recursos do peemedebista foram "intempestivos". A publicação do texto, porém, abre o prazo para que novos recursos sejam apresentados.
Pelos prazos de tramitação do Tribunal o ministro relator do caso, Luís Roberto Barroso, deve levar o recurso ao plenário na próxima semana.