Supremo autoriza PGR a tomar depoimento de Temer sobre Decreto dos Portos
Não foi determinada uma data para o depoimento que pode ser por escrito
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso aceitou o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de interrogar o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos.
No pedido de Dodge não foi determnada uma data para o depoimento, entretanto a PGR declarou que pretende concluir as diligências no prazo de 60 dias.
Barroso que é relator do caso permite que o depoimento possa ser feitos por escrito e que as perguntas sejam enviadas previamente a Temer. Também foi dado do direito do presidente ficar em silêncio.
A investigação que apura suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Além de Temer são alvos da investigação, o ex-assessor do Palácio do Planalto, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido como o “homem da mala”, e os executivos da empresa Rodrimar, o dono da empresa Ricardo Conrado Mesquita e o diretor Antônio Celso Grecco.
O pedido de inquérito foi feito em junho pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com objetivo de investigar se o decreto foi editado para beneficiar a empresa Rodrimar, especializada em comércio exterior.
A empresa tem duas concessões no Porto de Santos. O decreto permite que as concessões sejam prorrogadas, sem licitação, por mais 35 anos, até o limite de 70 anos.