STF autoriza inquérito contra o governador do DF, Agnelo Queiroz
Denúncia é dos tempos em que o governador do DF era diretor da Anvisa
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por suspeita de crimes contra a administração pública. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em dados da Operação Panaceia, da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, que apurou indícios de que o governador recebeu dinheiro de um laboratório com interesses na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual comandou entre 2007 e 2010. Também foi aberta investigação contra o deputado Fábio Ramalho (PV-MG), suspeito de receber vantagens do mesmo laboratório em troca de intermediação de interesses na Anvisa.
Na operação, a polícia mineira apreendeu agenda com registros de contabilidade da diretoria do grupo farmacêutico Hipolabor. Numa das páginas, referente a 24 de maio de 2010, constava a anotação “Agnelo”, ao lado de “50.000”. Em outra, referente ao dia 30 do mesmo mês, mais uma inscrição, aparentemente abreviada: “Agnelo: 50”. Gravações da polícia também revelaram indícios de que assessores do governador eram acionados para destravar pleitos do laboratório na Anvisa.
Em seu mandato na agência, Agnelo assinou ao menos oito resoluções que beneficiaram as três empresas do grupo Hipolabor. O petista concedeu certificados de boas práticas de fabricação, exigidos para o registro e comercialização de medicamentos, além da participação dos laboratórios em licitações. O governador responde a outros inquéritos, que apuram sua participação em irregularidades na Anvisa e quando chefiou o Ministério do Esporte.
No despacho que autorizou o inquérito, o ministro Barroso decretou sigilo das investigações, por conterem escutas telefônicas, e autorizou diligências da Polícia Federal no caso.
O advogado de Agnelo, Luís Carlos Alcoforado, informou que “todos os atos, procedimentos e comportamentos dele como diretor da Anvisa foram submetidos aos órgãos internos de controle do órgão, à Controladoria-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, com a aprovação de sua conduta sem qualquer ressalva ou censura”. Com informações da Agência Estado.