Superior Tribunal de Justiça completa 26 anos de criação
A presidente Dilma indicou Reynaldo Fonseca para compor a corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completa 26 anos de fundação nesta terça-feira (7). Foi criado pela Constituição Federal de 1988 assumindo o lugar do Tribunal Federal de Recursos (TFR). O ministro Francisco Falcão é o presidente desde setembro de 2014, quando substituiu o ministro Félix Fischer.
É responsável pela unificação da interpretação da lei federal em todo o país, sempre seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. É o órgão de convergência da Justiça comum, apreciando as causas procedentes de todo o território nacional. Sendo a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, ou seja, que estão hierarquicamente abaixo da Constituição Federal.
A corte julga os crimes comuns praticados por governadores, desembargadores dos tribunais de justiça, conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho. Além de julgar os habeas-corpus que envolvam essas autoridades ou os ministros de Estado, exceto os casos relativos à Justiça eleitoral.
Há dez anos, com parte da reforma do Judiciário, o STJ adquiriu a competência de analisar a concessão de cartas rogatórias, processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras.
Na última quinta-feira (2) a presidente Dilma Rousseff indicou o desembargador, Reynaldo Fonseca para compor o quadro do STJ, resta agora à aprovação no Senado Federal. Ele deve assumir a vaga destinada a juízes federais de Tribunais Regionais Federais, que era ocupada pelo ministro Arnaldo Esteves de Lima que se aposentou.