STJ nega recurso e ex-conselheiro do Carf continuará preco
José Ricardo da Silva, ex-Carf, está preso desde 26 de outubro
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (24) recurso de de José Ricardo da Silva, preso desde 26 de outubro no âmbito da Operação Zelotes. Ele é um dos investigados na operação que apura a manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A defesa do envolvido tentava reverter a decisão de 4 de novembro pelo relator do caso, ministro Nefi Cordeiro, que negou liminar. Além de José Ricardo, outras seis pessoas estão presas de forma preventiva em decorrência das investigações.
O relator citou jurisprudência do próprio STJ para fundamentar a não aceitação do recurso. De acordo com o ministro, o entendimento do Tribunal é no sentido de que não cabe habeas corpus nos casos em que o relator, ao deferir ou indeferir o pedido em caráter liminar, apresenta decisão de forma fundamentada. A decisão foi unânime.
José Ricardo da Silva é ex-conselheiro do Carf e suspeito de ser um dos lobistas que intermediava negociações entre contribuintes e membros do tribunal administrativo. O propósito das negociações era, segundo as investigações preliminares, reduzir ou anular o valor das dívidas cobradas pela Receita Federal. A apuração é feita de forma conjunta pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. Estão sendo investigadas práticas que caracterizam os crimes de organização criminosa, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e extorsão.